Pacheco adia votação da PEC dos Precatórios para quarta-feira

Brasília, 30 de novembro – A votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios foi adiada para quarta-feira, 1, como primeiro ponto de pauta, conforme decisão anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A sugestão, acolhida por Pacheco, partiu do senador Plínio Valério em plenário, que alegou necessidade de mais tempo para o substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho, ser conhecido. Além disso, o texto ainda precisa passar por mais ajustes finais antes de conquistar o apoio seguro de pelo menos 49 senadores.

Mais cedo, o Scoop by Mover antecipou que a votação dificilmente ocorreria nesta terça-feira, apontando data de quinta-feira para a aprovação da PEC dos Precatórios.

Com as alterações de mérito em discussão, a proposta deve ser devolvida para revisão da Câmara, mas dentro do prazo para ser promulgada antes do recesso parlamentar.

Nesta quarta-feira, o Senado também concluirá a votação da indicação de autoridades, dentre as quais está prevista a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para vaga no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que, aprovado, o nome vá ao plenário no mesmo dia.

Aprovação da PEC dos Precatórios no CCJ

Com 16 votos favoráveis e 10 contrários, a PEC dos Precatórios foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado na tarde desta terça-feira, 30. Então, o texto foi encaminhado ao plenário da Casa.

A proposta altera a forma de correção do Teto de Gastos, abrindo espaço no orçamento de R$ 106,1 bilhões. Além disso, a PEC dos Precatórios cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir que o Auxílio Brasil tenha caráter permanente e não precise cumprir a regra em 2022. A medida, no entanto, não se estende a novas mudanças no programa social a partir do ano que vem.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Gustavo Bonato e Letícia Matsuura
Imagem: Vinícius Martins / Mover