Privatização da Eletrobras: TCU expede cautelar para não interromper processo

Brasília, 15 de dezembro – Ministros do Tribunal de Contas da União decidiram expedir uma medida cautelar para garantir o andamento da privatização da Eletrobras pelo Ministério de Minas e Energia, garantiu à Mover a equipe do relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz.

Com isso, fica sem efeito o pedido de vistas feito pelo ministro Vital do Rêgo, que buscava suspender o processo na corte de contas. A cautelar foi possível devido à existência de uma maioria mínima a favor da liberação do processo. A manobra foi sugerida pelo ministro Benjamin Zymler e acatada por Cedraz.

Adicionalmente, o tribunal convocará uma reunião extraordinária para 22 de dezembro, na qual Rêgo deverá apresentar seu voto divergente. Assim, independentemente da exposição do ministro, o processo já está liberado para que o Executivo continue com os estudos e trabalhos a favor da privatização.

A estratégia foi antecipada pelo Scoop by Mover e será formalizada ainda hoje, no fim da sessão do tribunal, quando Zymler apresentará um acórdão propondo a permissão para que o governo siga com o processo, bem como a convocação da reunião extraordinária.

Após o pedido de vistas por Vital do Rêgo, as ações da Eletrobras derreteram. Os papéis ordinários (ELET3) lideram as perdas percentuais no Ibovespa, perto das 12h45, caindo 4,08%. Os preferenciais (ELET6) caem 3,24%.

Texto: Machado da Costa e Leonardo Goy
Edição: Guilherme Dogo e Stéfanie Rigamonti
Imagem: Mover