Poder do Congresso: o que está em jogo nas eleições

Washington, 9 de maio – É fato: o Congresso Federal deve ficar mais poderoso a partir do ano que vem.

Se até alguns anos atrás o governo conseguia governar e pautar o trabalho do Poder Legislativo por meio de Medidas Provisórias, hoje é crescente o número de MPs que caducam, de projetos provenientes dos próprios parlamentares que são discutidos e aprovados, sem falar do poder de emendas ao Orçamento que dão a senadores e deputados a caneta para alocar recursos e, na prática, governar também.

Todo esse empoderamento veio paulatinamente, colocando as eleições congressionais deste ano como o fiel da balança sobre os rumos reais que o país tomará a partir de 2023, seja qual for o resultado do pleito, analisou ao Scoop by Mover o sócio-diretor da Action Relações Governamentais, João Henrique Hummel.

Consultor da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Hummel disse que, com as mudanças na tramitação de MPs ocorridas a partir de 2009, na prática hoje elas não atrapalham mais as votações na Casa. Segundo levantamento da Action, a partir de 2012, o Congresso Nacional aprovou 36 MPs e apenas 3 acabaram caducando. Em 2020, 52 MPs passaram e 51 caducaram. No ano passado, foram 37 MPs aprovadas e 29 caducadas.

Enquanto isso, os projetos de lei oriundos do próprio Congresso ganharam força no mesmo período. A Action calcula que, em 2012, o Congresso aprovou 43 projetos de autoria do governo, ante dez propostas da Câmara e oito do Senado. Em 2021, foram aprovados 42 projetos criados por deputados, 40 com origem no Senado e 42 elaborados pelo Poder Executivo.

“É muito comum observarmos mais a eleição presidencial, mas, em nossa visão, a eleição para o Congresso será mais decisiva. É o Congresso que aprova as leis, as contas, que aprova um impeachment, que vota o Orçamento e que cancela os atos do Executivo”, afirmou Hummel.

Além da idealizar mais projetos, o Congresso também ganhou mais poder com o chamado Orçamento Impositivo, que deu, por meio das emendas, poder aos parlamentares para definir a alocação de recursos, diminuindo, em contrapartida, a força do governo de usar esses meios como instrumento de negociação.

No Brasil, há um custo político crescente de governar em um sistema que combina multipartidarismo, federalismo, presidencialismo, bicameralismo e representação proporcional. Além de deixar o país vulnerável em matéria fiscal, essa confusão tem deixado o país político refém dos caprichos do Congresso, de acordo com analistas.

O crescente poder do Congresso ficou ainda mais evidente quando o deputado Arthur Lira se tornou presidente da Câmara, em fevereiro do ano passado. Desde que Lira assumiu o cargo, o número de aprovações de propostas nascidas na Câmara disparou, assim como o total de projetos aprovados no Congresso.

Com o Congresso exercendo, na prática, esse poder, não é à toa que Lira tenha criado um grupo de trabalho para analisar o sistema de “Semi presidencialismo”, tendo em vista uma eventual mudança na Constituição a partir de 2030.

Nesse sistema, adotado em países como Portugal, o presidente da República divide poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso.

Centrão

Hummel destacou que, junto com o avanço do poder dos parlamentares, veio também a ascensão do chamado “Centrão” – bloco que reúne partidos como PP, PL e Republicanos, que têm sua força política obtida, principalmente, nos estados.

“O Centrão deve eleger mais de 200 deputados neste ano. Junto com mais um partido grande, já formam maioria para eleger o presidente da Câmara”, disse.

Lidar com o Centrão, hoje, é um desafio menos complicado para o presidente Jair Bolsonaro, se reeleito, uma vez que se filiou ao PL em novembro.

Mas se o vencedor for o petista Luiz Inácio Lula da Silva, ele terá que se esforçar para compor com esse mesmo Centrão, caso os partidos de esquerda não elejam maioria para dominar o Congresso.

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Texto: Leonardo Goy
Edição: Gabriela Guedes e Guillermo Parra-Bernal
Imagem: Vinicius Martins / Mover