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Plano de Lira para sobretaxar Petrobras pode abarcar só a estatal, diz fonte

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Plano de Lira para sobretaxar Petrobras pode abarcar só a estatal, diz fonte

Lira quer que a pasta da Economia se envolva diretamente na discussão sobre mudança na Lei das Estatais e na tributação sobre a Petrobras

Plano de Lira para sobretaxar Petrobras pode abarcar só a estatal, diz fonte
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Atualizado há cerca de 2 meses

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Brasília/São Paulo, 23 de junho – As sugestões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para as mudanças na tributação da Petrobras são executáveis e podem abarcar apenas a estatal, disse ao Scoop by Mover uma fonte ligada à equipe econômica do governo.

Após uma série de reuniões de líderes, Lira afirmou na terça-feira que há um sentimento quase unânime entre parlamentares de que o Ministério da Economia precisa se envolver diretamente nas discussões, editar medidas provisórias para mudar a Lei das Estatais e mudar a tributação que incide sobre a Petrobras para taxar a exportação de petróleo e aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido.

Em pronunciamento na residência oficial, Lira afirmou que a medida para formatar o aumento de impostos sobre lucros ainda precisa de mais discussões sobre aspectos jurídicos e técnicos, justamente para ver se envolve só a Petrobras, todo o setor de combustíveis e outras áreas da economia.

“É esquisito que uma nova mudança de tributação seja feita apenas para a Petrobras, mas tudo é uma questão de texto”, afirmou a fonte, sob a condição de anonimato, sobre o plano de Lira de sobretaxar os lucros da maior petroleira listada da América Latina.

Segundo o advogado e professor em Direito Tributário André Félix Ricotta de Oliveira, a Constituição Federal veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente. “Se quiser aumentar a CSLL para a Petrobras, terá que aumentar para todas as empresas do setor de óleo e gás. Da mesma forma se taxar exportação”, disse.

Outra fonte próxima a Lira informou ao Scoop que as estratégias e as ferramentas legais são mantidas a quatro chaves para evitar “problemas”. Segundo ela, Lira está “concentrando as informações” da reunião que teve com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fator eleição

O presidente Jair Bolsonaro e Lira estão engajados em uma campanha para mitigar o impacto das altas nos combustíveis, que impulsiona a inflação aos maiores patamares desde o Plano Real e derruba a popularidade de Bolsonaro – candidato à reeleição em outubro.

Os ataques de ambos contribuíram para perdas de quase R$42 bilhões em valor de mercado da Petrobras de 1 a 21 de junho, com queda de 10,19% nas ações ordinárias (PETR3) e recuo de 9,95% nos papéis preferenciais (PETR4) no mesmo período.

Segundo outra fonte ligada ao Ministério da Economia, no entanto, não há nenhuma medida provisória sobre esse assunto sendo analisada no governo. A fonte afirmou ao Scoop na segunda-feira que a equipe econômica é contra aumentar a CSLL e taxar a exportação de petróleo.

A alternativa sugerida por Lira não é nenhuma novidade em tempos de crise mundial no setor energético. No Reino Unido, foi criado um imposto extraordinário para bancar subsídios na conta de energia, chamado “Windfall Tax”, que incide em 25% sobre os lucros das petrolíferas e foi anunciado pelo governo britânico em maio.

Visão de investidores

Gestores de recursos ouvidos pelo Scoop, no entanto, afirmaram que determinações como esta precisam ser pensadas de forma racional, e não politizada, para que sejam efetivas e não prejudiquem também outras empresas do setor, o que poderia afastar investidores.

“Dificilmente conseguimos ver um debate equilibrado sobre essas medidas até a eleição”, disse o presidente da Finacap Investimentos, Luiz Fernando Araújo.

A Finacap ainda tem boas expectativas em relação aos investimentos na Petrobras, apesar da retórica política. Entretanto, o modelo de governança da empresa precisa continuar demonstrando resiliência. “A adoção de qualquer medida precisa ser equilibrada, racional e levar em conta os prós e os contras. Não é ideal, neste momento, avançar com projetos nessa linha”, avaliou Araújo.

Essa também é a visão de outro gestor de renda variável, que falou com o Scoop sob a condição de anonimato. Ele acredita que qualquer alteração só será benéfica “caso não mexa na governança da Petrobras”.

Ainda assim, para ele, aumentar a CSLL seria negativo e reduziria o fluxo de caixa da empresa ao acionista. “Isso afasta investidores, pois eles compram a ação pensando na rentabilidade futura do papel”.

Em relatório nesta semana, o BTG Pactual calculou que, com a CSLL dobrada e com a criação de um imposto de exportação, o impacto estimado seria de perdas de 21% no lucro da Petrobras em 2023.

Por si só, essa seria uma medida negativa do ponto de vista de investidores, que seria agravada caso englobasse outras empresas do setor, como a 3R Petroleum e a PetroRio.

“O mundo inteiro vem sofrendo com a alta dos preços dos combustíveis, mas a dependência do Brasil da importação de combustíveis agrava o impacto”, diz um trecho do relatório do BTG, que afirma ainda que outra mudança na presidência da estatal sugere que, “aos olhos dos investidores, os riscos parecem ser maiores agora”.

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Texto: Simone Kafruni e Bruna Chieco
Colaboração: Luciano Costa
Edição: Gabriela Guedes
Imagem: Vinicius Martins / Mover
Comentários: [email protected]

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