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Mudança na PEC dos Precatórios abre espaço para o Auxílio Brasil

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Mudança na PEC dos Precatórios abre espaço para o Auxílio Brasil

Novo parecer da PEC dos Precatórios propõe a alteração do período de correção do índice de inflação sobre o Teto de Gastos

Mudança na PEC dos Precatórios abre espaço para o Auxílio Brasil
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Atualizado há 8 meses

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Brasília, 21 de outubro – O novo parecer da PEC dos Precatórios apresenta uma revisão do mecanismo do Teto de Gastos que possibilita abertura de maior espaço fiscal para custear a ampliação do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Protocolado no início desta tarde, antes do início da sessão da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, a proposta propõe a alteração do período de correção do índice de inflação sobre o mecanismo fiscal.

Atualmente, o Teto de Gastos determina que o aumento de despesas federais do ano corrente seja limitado pela inflação, medida pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.

Pela Proposta de Emenda à Constituição, cuja relatoria pertence ao deputado Hugo Motta, o período de correção da inflação passaria a ser de janeiro a dezembro, o que abriria espaço de R$40 bilhões no Orçamento de 2022.

Esse montante seria somado aos outros R$40 bilhões previstos, caso a PEC seja aprovada, totalizando R$80 bilhões. De acordo com a regra atual, o governo conta com uma correção de R$124,1 bilhões, em decorrência da inflação de 8,35% registrada até junho em 12 meses.

O parecer de Motta pode ser votado na sessão desta quinta-feira. Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que caberá ao relator viabilizar uma fórmula que garanta o pagamento do benefício, no valor de R$400 em 2022, respeitando as regras fiscais.

Texto: Gabriel Ponte
Edição: Nicolas Nogueira e Stéfanie Rigamonti
Arte: Mover

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