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PEC dos Combustíveis é aprovada, após relator ceder às demandas de senadores

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PEC dos Combustíveis é aprovada, após relator ceder às demandas de senadores

A PEC dos Combustíveis teve 72 votos favoráveis, após o senador Fernando Bezerra apresentar adendo para atender às demandas de parlamentares

PEC dos Combustíveis é aprovada, após relator ceder às demandas de senadores
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Atualizado há cerca de 2 meses

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Brasília, 30 de junho – A Proposta de Emenda à Constituição dos Combustíveis foi aprovada em primeiro turno, nesta quinta-feira, pelo plenário do Senado, por 72 votos favoráveis e um contra, após o relator da matéria, senador Fernando Bezerra, apresentar um adendo para atender às demandas de parlamentares, apesar das críticas de quase todos os senadores pela pressa na apreciação da proposta.

O texto foi modificado praticamente em tempo real no plenário, com a maior parte dos senadores em sistema remoto, enviando correções e sugestões por WhatsApp.

“Decidimos fazer mudanças redacionais para atender as ponderações dos senadores”, disse Bezerra. Entre elas, está a extinção do inciso no artigo que instaura o estado de emergência, criticado por ser considerado um cheque em branco aos gastos do governo.

“A proposta só reconhecerá as medidas contempladas na PEC, sem agregar novos programas sociais”, garantiu o relator durante a sessão. Porém, Bezerra acatou a emenda do senador Eduardo Braga, que incluiu a categoria dos motoristas de táxi no benefício, com custo de R$2,5 bilhões, além de reformular a gratuidade do transporte público.

Nesse último caso, após consulta à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à Frente Nacional dos Prefeitos, Bezerra decidiu facilitar a implementação do auxílio e distribuição dos recursos, que passaram de 60% para 70% nos municípios, e de 40% para 60% nos estados.

Para o senador Alessandro Vieira, Bezerra conseguiu reparar as deformações do texto. “Aprovamos uma PEC que tem forte risco de inconstitucionalidade e que deve levar à judicialização. Mas a necessidade do povo se impõe”, ressaltou.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, reclamou que o texto garantia “comissão” de 5% para a Caixa operacionalizar os programas, totalizando R$1,35 bilhão. “Além disso, o texto compromete todas as regras fiscais: o Teto de Gastos, a Regra de Ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

A senadora Simone Tebet também lamentou a pressa com a qual a PEC foi votada. “Esse projeto começou errado e vai terminar errado. Nenhuma PEC pode ser votada sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça”, argumentou.

A PEC recebeu o voto até de críticos à forma emergencial e sem possibilidade de avaliação criteriosa da matéria.

Texto: Simone Kafruni
Edição: Gabriela Guedes
Imagem: Vinicius Martins / Mover
Comentários: [email protected]

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