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ICMS: Na terça, líderes definem urgência ou morte do projeto

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ICMS: Na terça, líderes definem urgência ou morte do projeto

O líder da minoria no Senado disse que a perspectiva atual de aprovação do PLP do ICMS é negativa, devido ao prejuízo às contas dos estados

ICMS: Na terça, líderes definem urgência ou morte do projeto
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Atualizado há 29 dias

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Brasília/Washington, 27 de maio – Na próxima terça-feira ocorre o rito que resultará na tramitação ou no enterro do Projeto de Lei Complementar que considera energia, combustíveis, comunicações e transportes como bens essenciais, limitando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, em 17% de itens desses setores para ajudar a combater a inflação.

O chamado PLP 18/2022 pode ser aprovado no Senado, caso a urgência para votação seja definida na reunião de líderes marcada para 31 de maio, segundo senadores consultados pelo Scoop by Mover. O cenário para a discussão do projeto, no entanto, não parece ser tão promissor.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, disse que a perspectiva atual de aprovação do PLP do ICMS é negativa, por conta do prejuízo às contas dos estados. O líder da maioria, Renan Calheiros, também afirmou ser contrário ao PLP.

Se tiver uma tramitação normal, ou seja, com exigência de passar por comissões, o projeto corre o risco de ser enterrado. A mesma oposição que apoiou o PLP na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado por 403 votos a dez na quarta-feira, tenta afundar o projeto no Senado.

“A discussão sobre a tributação de serviços essenciais é meritória, mas é preciso responsabilidade para não desarticular as contas dos entes federados. O pior dos mundos é que esse saque aos orçamentos estaduais seja realizado e o corte de preços não chegue ao consumidor”, afirmou Prates.

“Antes desta tem muitas alternativas que poderiam ser postas na política de preços. Meter a mão nos recursos de estados e municípios nunca foi a solução”, ressaltou Calheiros.

Representantes do Centro, contudo, tendem a apoiar a medida sobre ICMS, como informou ao Scoop uma fonte próxima à bancada Juntos pelo Brasil, que aglutina parlamentares do Podemos e do PSDB.

No entanto, uma fonte a par das negociações disse que os parlamentares deverão sofrer “muita pressão” até a próxima semana.

Apesar de preocupações com a arrecadação dos estados, outro fator que pesa é o receio de dar ao presidente Jair Bolsonaro o discurso de que foi o Senado ou a oposição os responsáveis pelo veto a um projeto que aliviaria a inflação para o povo. Foi por esse receio, inclusive, que o PLP do ICMS passou com votos da oposição na Câmara.

Instabildiade federativa

O PLP é mais uma tentativa do Congresso Nacional de mitigar a pressão inflacionária causada pela alta de preços da energia elétrica e dos combustíveis. Para os políticos que disputam a reeleição, a aprovação de uma medida que reduz impostos pode garantir votos.

Já para os estados, o PLP do ICMS pode representar perda significativa na arrecadação e instabilidade federativa, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Décio Padilha.

Ele pediu uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para mostrar que as medidas precisam ter efetividade para atacar o problema conjuntural da inflação, que só se resolverá aliviando os aumentos constantes de combustíveis.

“Tributo não é conjuntural. É estrutural. Tanto que o diesel aumentou 47% de janeiro a 10 de maio deste ano, mesmo com o ICMS congelado desde novembro do ano passado. Isso mostra que o imposto não tem interferência nenhuma”, afirmou.

Padilha lembrou que os estados têm obrigações constitucionais de 12% com saúde, 25% com educação e repasse de 25% aos municípios. “Se reduzir a arrecadação, o estado deixará de colocar recursos nessas áreas”, disse.

Padilha detalhou, ainda, que o mecanismo do gatilho, estipulado na Câmara dos Deputados para que a União compense os estados a partir de uma queda de arrecadação acima de 5%, não vai funcionar.

“O gatilho não vai disparar, porque está em cima da arrecadação geral e não apenas dos quatro setores. Com inflação alta, a arrecadação vai cair menos de 5%”, ressaltou.

Mesmo que dispare o gatilho, Padilha questionou a compensação da dívida direto com a União.

“Alguns estados não têm dívida. E para os que têm, a compensação não é financeira, não altera o resultado primário, portanto, vai derrubar a receita corrente líquida e comprometer os indicadores fiscais, gerando uma instabilidade federativa muito grande”, pontuou.

*Esta matéria foi publicada primeiro às 10h28 exclusivamente aos assinantes. Quer receber furos e notícias em primeira mão? Então, assine um dos planos do TC.

Texto: Simone Kafruni e Leonardo Goy
Edição: Gabriela Guedes
Imagem: Vinicius Martins / Mover

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