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Eleição testa legislação para candidatos que espalharem fake news

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Eleição testa legislação para candidatos que espalharem fake news

O Brasil ainda não tem legislação específica para tratar de fake news nas eleições, e a jurisprudência sobre esse tipo de crime é recente

Eleição testa legislação para candidatos que espalharem fake news
tcuser

Atualizado há cerca de 1 mês

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Brasília/Washington, 30 de junho – A eleição de outubro representa um grande teste sobre como as fake news serão fiscalizadas e julgadas pela Justiça Eleitoral, especialmente quando candidatos e suas campanhas forem suspeitos de disseminar informações falsas.

Nesse caso específico, os candidatos dificilmente terão sua candidatura impugnada durante a campanha, disseram ao Scoop by Mover dois especialistas no assunto. Segundo eles, o Brasil ainda não tem uma legislação específica para tratar do tema, e a jurisprudência sobre esse tipo de crime é recente.

O avanço da legislação sobre fake news levará a muitos questionamentos. Ainda que isso não interrompa a disputa nas urnas, pode gerar insegurança em relação à manutenção dos eleitos em seus cargos, em uma espécie de VAR político que pode invalidar mandatos a posteriori. “Será um segundo turno judicial”, disse ao Scoop o cientista político Antonio Lavareda.

Ele acredita ser possível ocorrer “uma onda de processos na Justiça Eleitoral” no ano que vem com a cassação de muitos mandatos, sobretudo de parlamentares. Porém, destacou que isso não afetará o tamanho das bancadas dos partidos. “Sem coligações, os suplentes que assumirem serão, necessariamente, das mesmas legendas dos eleitos”.

Lavareda afirmou ainda que os departamentos jurídicos das campanhas já estão se preparando para o enfrentamento da questão, como acusadores ou defensores. “A pré-campanha mostra o uso intensivo de fake news nas redes sociais para atacar a reputação dos adversários. Os tribunais eleitorais vão ter muito trabalho para responder à demanda dos que se julgarem prejudicados”, ressaltou.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral, o abuso dos meios de comunicação social está na lei desde 1990. “A novidade é que o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a internet e as redes sociais também são consideradas meio de comunicação social”, disse.

Cassação cria precedente

O precedente gerado pela cassação do deputado estadual Delegado Francischini, eleito no Paraná em 2018 pelo PSL, foi causado por afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas no último pleito presidencial. O TSE só cassou o mandato do parlamentar por fake news em outubro de 2021, três anos após o crime eleitoral.

Em 2 de junho de 2022, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TSE. Cinco dias depois, a Segunda Turma do STF – composta, além de Marques, pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça – restabeleceu a cassação.

Segundo o secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Volgane Carvalho, o processo de Francischini demorou porque a jurisprudência não estava pronta. “Ninguém esperava que isso seria tão representativo para as eleições”, afirmou.

A dinâmica da legislação eleitoral prevê a possibilidade de um candidato ser afastado da eleição e não concorrer caso haja indeferimento ou cassação do seu registro. Isso pode acontecer quando há impugnação por inelegibilidade ou condenação criminal que esbarra na Lei da Ficha Limpa.

“Sergio Moro teve o registro negado para concorrer por São Paulo porque seu título eleitoral não tem domicílio no estado”, exemplificou Carvalho, da Abradep. A outra previsão da lei é a cassação do mandato, segundo o especialista.

Nesse último caso, mesmo que haja crime, os trâmites passam por uma ação de investigação na justiça eleitoral ou por uma ação de impugnação de mandato eletivo. Esses processos, porém, demoram, segundo Carvalho. “Não vai mais levar três anos como o precedente, mas ainda é improvável resolver no curso da eleição”, disse.

Ainda que as cassações por fake news não ocorram durante a campanha eleitoral, a incerteza sobre a manutenção dos mandatos dos eleitos que tenham disseminado informações falsas pode estressar o mercado. “É mais um elemento nesse quadro de crescente incerteza institucional”, analisou o professor de Economia da Fundação Getulio Vargas Mauro Rochlin.

Para a classificação de risco, como a lei não está consolidada, não há como mensurar o impacto da perda do cargo, segundo economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. “Nesse caso, acompanhamos os desdobramentos dos fatos para não incorrer em erro de avaliação”, destacou.

Texto: Simone Kafruni e Leonardo Goy
Edição: Gabriela Guedes e Stéfanie Rigamonti
Imagem: Vinicius Martins / Mover
Comentários: [email protected]

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