Combustíveis: Senado aprova projeto que cria conta de compensação

Brasília, 10 de março – O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, por 61 votos a favor e 8 contrários, o Projeto de Lei 1472 com algumas alterações no relatório do senador Jean Paul Prates. O PL propõe a criação de uma conta de compensação para amortecer a volatilidade do barril de petróleo e do câmbio no preço dos combustíveis nas bombas do país.

O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Uma das mudanças em relação ao texto original é que a chamada Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis não terá como fonte de recursos o imposto de exportação. Vários senadores fizeram emendas contrárias à criação do imposto e o relator acatou a todas.

O PL cria um sistema de bandas, delimitando margens para sua variação a partir de limites superior e inferior. A fonte prioritária dos recursos é a própria banda. Quando o valor do petróleo estiver abaixo da banda, o ganho excedente alimenta a conta e, quanto estiver acima, a drena.

Como a commodity está em alta, é preciso um aporte inicial. Contudo, em relação ao último parecer, houve um enxugamento nas fontes disponíveis – que incluem receitas extraordinárias, outorgas de poços de petróleo e royalties. Agora, só poderão ser usados para financiar essa conta os dividendos da Petrobras que excedam à previsão orçamentária.

Auxílios

A CEP-Combustíveis também se submete à legislação orçamentária e fiscal e prevê um programa de “auxílio gasolina” focalizado em famílias de rendimento inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual, como taxistas e de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos com motos de até 125 cilindradas.

Esse programa, porém, respeitará a lei eleitoral e só deve ser implementado após as eleições. Isso porque a legislação impede a criação de benefícios em períodos pré-eleitorais.

O texto prevê ainda incorporação da expansão do programa vale-gás anteriormente previsto no PLP 11/2020 e inclui dispositivo prevendo que, no exercício de 2022, a proposta de destinação de lucros da Petrobras terá medidas voltadas a mitigar os impactos da volatilidade dos preços internos de derivados de petróleo e GLP de forma extraordinária.

Texto: Simone Kafruni e Leonardo Goy
Edição: Angelo Pavini
Imagem: Mover