Bancos: Governo busca mudar regras para dedução fiscal de créditos inadimplidos

São Paulo, 6 de julho – O governo federal enviou uma Medida Provisória ao Congresso que busca alterar regras de dedução fiscal por parte dos bancos em caso de perdas na oferta de crédito.

A MP, que receberá o número 1.128, adequa as regras de dedutibilidade ao Padrão Internacional de Relato Financeiro – IFRS 9, e à Resolução 4.966 do Conselho Monetário Nacional. Se aprovada, entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, disse o governo em nota.

A mudança deve impactar a forma como os bancos registram suas perdas e deduzem o prejuízo das bases de cálculo de impostos. Na prática, o governo encurtaria os prazos para a declaração do prejuízo em operações de crédito, assim minimizando ajustes contábeis e provisionamentos que reduzem a arrecadação.

De acordo com o texto, os bancos poderão deduzir, na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, prejuízos em operações com inadimplência superior a 90 dias e em operações com empresas em processo de falência ou que iniciaram recuperação judicial.

No caso de RJ, o valor que poderá ser deduzido será referente à parte do crédito que exceder o montante que o devedor se comprometer a pagar no processo de recuperação. Já em caso de falência, a dedução poderá recair sobre o valor principal do crédito — ou seja, excluídos os juros e multas.

Já em caso de recuperação do crédito que foi deduzido de sua base de cálculo em declarações anteriores, a instituição financeira deverá adicioná-lo na base de cálculo da CSLL e também na determinação do lucro.

O Ministério da Economia acredita que a medida terá impacto fiscal neutro ao longo do tempo, uma vez que os valores serão compensados ao longo dos anos.

“Para os anos de 2025 e 2026, é esperado um aumento de arrecadação de R$ 17,9 bilhões e R$ 11,6 bilhões. E para os anos de 2027 e 2028, redução na arrecadação de R$ 23,1 bilhões e R$ 6,3 bilhões”, disse a nota.

Procurados, o Ministério da Economia e o Banco Central não se pronunciaram. A Federação Brasileira de Bancos, que representa os bancos em discussões no âmbito governamental, não se manifestou.

Perto das 13h50 desta quarta-feira, o Índice Financeiro da B3 registrava queda de 1,08%, refletindo os recuos de 1,54% das preferenciais do Itaú Unibanco (ITUB4), a R$22,44, de 1,05% das preferenciais do Bradesco (BBDC4), a R$16,99, de 1,40% das oridnárias do Banco do Brasil (BBAS3), a R$32,40 e de 1,01% das units do Santander (SANB11), a R$22,44. O IFNC também apaga os ganhos no ano durante o pregão de hoje.

Texto: Machado da Costa
Edição: Guillermo Parra-Bernal
Imagem: Vinicius Martins / Mover
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