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Arthur Lira diz que Teto de Gastos "está capenga" e "carece de ajustes"

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Arthur Lira diz que Teto de Gastos "está capenga" e "carece de ajustes"

Ontem Lira declarou que as bancadas não mudarão seus votos no 2º turno sobre a PEC dos Precatórios, que pode mexer no Teto de Gastos

Arthur Lira diz que Teto de Gastos "está capenga" e "carece de ajustes"
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Atualizado há 8 meses

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Brasília, 5 de novembro – O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse hoje em entrevista à CNN Brasil que a lei do Teto de Gastos “está capenga” e que “carece de ajustes”. Ele também declarou que a Reforma Administrativa está parada na Casa por “falta de apoio popular”.

Sobre a PEC dos Precatórios, que pode mexer no Teto de Gastos e abrir espaço para financiar Auxílio Brasil de R$400, Lira reiterou que a incerteza sobre o tema traz instabilidade para o mercado e negou que haja gastos com emendas parlamentares em PEC.

Durante coletiva de imprensa ontem, Lira afirmou que o resultado final da proposta será assimilado pelo mercado. E garantiu que as bancadas não mudarão voto no segundo turno, previsto para acontecer na próxima terça-feira, 9.

Mas, após Ciro Gomes suspender sua pré-candidatura pelo PDT, o presidente da sigla, Carlos Lupi, disse a O Antagonista que vai tentar virar o voto de 13 dos 15 deputados que votaram a favor da PEC. O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal contra a matéria.

E alguns nomes do PSB, partido que deu 10 votos para a proposta, se reunirão na segunda-feira para reavaliar a posição da bancada. O presidente da legenda, Carlos Siqueira, declarou que, “se for necessário, o PSB fechará questão contra a matéria”.

Confira a seguir outras das principais notícias políticas que estão no radar do mercado hoje.

Senado

O presidente Rodrigo Pacheco afirmou, também em coletiva, que a PEC dos Precatórios será examinada com “senso de urgência”, mas que ainda não está excluída a hipótese que passe antes pela Comissão de Constituição e Justiça, chefiada por Davi Alcolumbre.

Segundo Pacheco, que chegou a cogitar a votação da PEC diretamente em plenário, a decisão será tomada com os líderes partidários. Vale lembrar que Alcolumbre vem travando a sabatina de André Mendonça ao STF, causando dificuldades ao governo.

Enquanto isso, o presidente do PSDB, deputado Bruno Araújo, disse, em nota, que a bancada no Senado será contrária à PEC dos Precatórios. O martelo será batido na terça-feira. Além do PSDB, senadores do Cidadania, Podemos e Rede já se manifestaram contrários à matéria.

Combustíveis

Pacheco ainda informou que uma reunião com representantes da Petrobras para tratar da política de preço da companhia, que seria nesta sexta-feira, foi agendada para 17 de outubro.

Na semana que vem, a Comissão de Assuntos do Senado pode começar a discutir projeto que cria um fundo de estabilização dos preços e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O relator será Jean Paul Prates.

Segundo o Scoop by Mover, ao prever taxar exportações de óleo bruto em 10% quando as cotações estiverem acima de US$40 por barril, e em 20% quando ultrapassarem US$60, o texto puniria exportadoras de petróleo como PetroRio, Enauta, PetroRecôncavo e até a Petrobras, que exporta parte da produção e importa uma outra de óleo mais leve, o que facilita o refino.

Na Câmara, há também planos para avançar na criação do chamado Funcomp, que poderá vir nos moldes do Vale Gás e ser alimentado com recursos dos royalties, dos dividendos da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A, além de reativar a Cide-Combustíveis.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Lucia Boldrini e Stéfanie Rigamonti
Arte: Vinicius Martins / Mover

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