Suprema Corte Federal dos EUA revoga direito ao aborto no país

São Paulo, 24 de junho – A Suprema Corte Federal dos Estados Unidos eliminou hoje o direito constitucional ao aborto no país, anulando um julgamento de 1973 e deixando a questão da legalidade do aborto para ser resolvida em cada estado.

A decisão da Corte, que não foi unânime, foi uma resposta ao caso legal conhecido como “Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization” e considerou que a Constituição não confere o direito ao aborto nos EUA.

Na resolução divulgada hoje, os magistrados confirmaram uma lei do estado de Mississippi que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, mais cedo do que era permitido na decisão histórica de janeiro de 1973, conhecida como “Roe versus Wade”, que autorizava o procedimento até as 22 semanas de gestação.

Ao validar a decisão estadual e referendar o caso Dobbs, a maioria conservadora da Suprema Corte estipulou que a lei Roe vs Wade reconheceu de forma errada o direito constitucional ao aborto. A divulgação do veredicto foi recebida com protestos e ataques contra a Corte nas redes sociais.

“A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito desse tipo é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu o relator da ação, ministro Samuel Alito. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”.

A sentença era esperada há semanas, desde que o vazamento do relatório preliminar de Alito sinalizou que a Corte derrubaria a lei do aborto. A decisão deve permear as eleições parlamentares de novembro nos EUA.

Desde o vazamento do relatório, candidatos do Partido Republicano usaram a possível queda de Roe vs Wade como cabo eleitoral, criticando as políticas que dão apoio às mulheres caso o aborto seja proibido.

O presidente democrata Joe Biden é defensor de Roe vs Wade e ainda não se pronunciou. O partido dele deve usar o aborto como tema central na eleição congressional de novembro, alegando que a vitória de candidatos republicanos pode acelerar a perda de outros direitos.

Do lado de Alito, votaram pela subsequente revogação de Roe vs Wade os ministros Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. O presidente da Corte, John Roberts, não apoiou a rescisão total do direito ao aborto.

Já os ministros Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan sugeriram que a decisão quebrou o equilíbrio entre o interesse das mulheres e o do Estado.

Texto: Bruno Luiz
Edição: Guillermo Parra-Bernal e Gabriela Guedes
Imagem: Mover
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