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Imposto de Renda: Como declarar investimentos em Renda Fixa

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Imposto de Renda: Como declarar investimentos em Renda Fixa

A maioria dos investimentos em renda fixa sofre tributação do Imposto de Renda na hora do resgate; os isentos também precisam ser declarados

Imposto de Renda: Como declarar investimentos em Renda Fixa
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Atualizado há 4 meses

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São Paulo, 5 de abril– O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 foi prorrogado nesta terça-feira para 31 de maio, e quem investe precisa ficar atento para não cair na malha fina. Os investimentos em renda fixa, por exemplo, sofrem tributação em quase todas as modalidades já no momento do resgate, pelo banco ou corretora.

Uma das grandes novidades deste ano na declaração de aplicações é a criação de um sistema de “Grupos” na declaração de bens e direitos. “Dessa forma, ao clicar na guia bens e direitos do programa da declaração, o contribuinte será questionado a informar o grupo ao qual pertence o investimento que deseja declarar”, explica o advogado Filipe Wibelinger, do departamento jurídico da Sencon, plataforma de cálculo de imposto para o mercado financeiro.

Os principais ativos em renda fixa que sofrem tributação são os títulos do Tesouro Direto, Certificados de Depósito Bancário, CDBs, e debêntures, com exceção das incentivadas. No geral, a taxa está relacionada com o prazo da aplicação.

Os investidores que possuírem, no fim do ano-calendário, ou seja, ano em que foram feitos os investimentos que serão declarados, saldos superiores a R$140 em aplicações financeiras, precisam incluir os dados na declaração do Imposto de Renda.

Já as aplicações isentas, que também precisam ser declaradas, são, por exemplo, as debêntures incentivadas, as letras de crédito do agronegócio e imobiliário, LCAs e LCIs, para pessoas físicas, e a poupança.

Principais investimentos taxados: Tesouro Direto, CDBs e debêntures comuns

Os investidores que possuem títulos públicos do Tesouro Direto têm o imposto descontado na hora do resgate ou no vencimento. A alíquota vai depender da diferença no tempo entre a aplicação e o resgate, e ela decresce com o tempo.

Os investimentos que tiverem até seis meses de prazo para resgate, seguem a alíquota de 22,5%. De seis meses a um ano, a taxa muda para 20%; de um a dois anos, fica em 17,5%, e com dois anos ou mais para o vencimento, a tributação é de 15%.

Para CDBs e debêntures comuns, o desconto ocorre na hora do resgate e incide sobre os rendimentos, também seguindo a tabela regressiva.

O investidor deve requisitar à instituição financeira responsável o informe de rendimentos, que é um documento com informações que devem constar na declaração do imposto de renda. Em seguida, é preciso acessar o site da Receita Federal para fazer a declaração online ou para baixar o programa.

O campo para informar esse tipo de investimento é o de “Bens e Direitos”, no grupo 04, relativo a “Aplicações e investimentos”, com o código 02, nomeado como “Títulos públicos e privados sujeitos a tributação”. Em “novo”, será informado o valor aplicado.

Em seguida, deve ser adicionado o CNPJ da instituição financeira onde se encontra o investimento, dado que consta no informe de rendimentos. Na parte de discriminação, pode ser colocado o tipo de aplicação, além do nome e CNPJ da corretora. Ainda, o contribuinte deverá informar a situação em 31/12/2020 e em 31/12/2021, com o valor do investimento.

Cada aplicação deve ser declarada individualmente observando as informações disponibilizadas pelas instituições, também conhecidas como informe de rendimentos.

Mais uma mudança em 2022 é a possibilidade de informar rendimento sujeito à tributação exclusiva ou rendimento isento, vinculado ao bem declarado.

Assim, é necessário declarar o valor investido em renda fixa e os rendimentos recebidos de cada aplicação.

No caso de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, que são relativos ao Tesouro Direto, debêntures comuns e CDBs, o cidadão deverá se direcionar ao campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, e usar o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Aplicações isentas no Imposto de Renda: Debêntures incentivadas, LCIs, LCAs e poupança

Os investimentos em debêntures incentivadas, que são formas de emprestar dinheiro para empresas que o governo considera de extrema relevância, como as do setor de infraestrutura, por exemplo, não são taxados, assim como as aplicações em LCIs e LCAs. Entretanto, elas precisam ser declaradas.

O procedimento é parecido com a declaração dos produtos de renda fixa tributáveis, mas existem algumas diferenças. O campo é o mesmo, de “Bens e Direitos”, grupo 04, de “Aplicações e Investimentos”. O que muda é o código. Nesse caso, o correto é o 03, referente a “Títulos isentos de tributação”.

Já para informar os rendimentos isentos, é preciso escolher o campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, e o código a ser utilizado é o 12, “Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários”.

Os rendimentos de debêntures incentivadas devem ser colocados na guia “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no espaço 26 – “Outros”.

Poupança 

A declaração da poupança no Imposto de Renda é feita também no local “Bens e Direitos”, grupo 04, de “Aplicações e Investimentos”. O código é o 01, relativo a “Depósito em conta poupança”.

O montante existente na poupança deve ser informado, junto com os dados do beneficiário, do pagador, o valor total de cada operação e informações da instituição na qual o investimento se encontra aplicado.

Os lucros vão em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na ficha 12, de “Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários”.

Todos os ganhos durante o ano precisam ser comunicados, assim como o CNPJ e nome da instituição pagadora.

Texto: Beatriz Lauerti
Edição: Stéfanie Rigamonti e Allan Ravagnani
Imagem: Divulgação

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