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Imposto de Renda 2022: Como declarar investimento em ações?

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Imposto de Renda 2022: Como declarar investimento em ações?

Vendas de ações que não superaram o total de R$20 mil no mês são isentas de taxa sobre lucro, mas devem ser declaradas no Imposto de Renda

Imposto de Renda 2022: Como declarar investimento em ações?
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Atualizado há cerca de 1 mês

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São Paulo, 23 de maio– Os investidores que adquiriram mais de R$1 mil de uma única ação no ano passado precisam declarar a posse do ativo no Imposto de Renda 2022. Mas o advogado Filipe Wibelinger, do departamento jurídico da Sencon, plataforma que oferece serviços de cálculo de IR para investidores, recomenda a declaração de todas as ações, mesmo com valor inferior ao obrigatório.

A data limite para entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogada para 31 de maio. Os principais documentos necessários para a declaração de ações são os informes de rendimentos, as notas de corretagem e os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, DARFs, pagos.

Os informes de rendimentos são fornecidos pelas instituições financeiras onde o dinheiro está alocado, e as notas de corretagem são os comprovantes das operações e o demonstrativo de custódia, que podem ser obtidos com as corretoras.

Os DARFs são necessários para indicar os lucros recebidos com a venda de ações. Todo mês o investidor precisa analisar se teve lucro tributável com seus negócios e, quando obtiver ganhos, deve pagar o DARF até o último dia subsequente ao das operações.

As transações devem ser separadas em comuns, conhecidas como swing trade, nas quais as movimentações ocorrem em dias diferentes, e day trade, quando a compra e venda de ativos são feitas no mesmo dia.

O campo correto para declarar as ações no Imposto de Renda é o de “Bens e Direitos”, grupo 3, nomeado como “Participações societárias”, e código 1, denominado “Ações – Inclusive as listadas em bolsa”. É necessário informar se as ações são do titular ou de dependentes, o local da negociação, selecionando a opção 105 para o Brasil, e o CNPJ da empresa.

IR 1

Em “discriminação” entram dados sobre a quantidade de ativos, nome e CNPJ da companhia, código do papel e CNPJ da corretora.

IR 2

Cada ação e cada classe de ações equivale a um item na declaração do Imposto de Renda, sendo necessário repetir o processo para todos os papéis que o indivíduo possuir.

No espaço “situação em 31.12.2020”, deve constar o total investido nas ações até essa data, se houver, e em “31.12.2021”, é necessário informar o saldo final em dinheiro.

O valor dos papéis não deve ser atualizado, o que tem que aparecer é o preço de aquisição dos ativos.

No Imposto de Renda 2022 há uma novidade, que é a possibilidade de informar no fim da página os rendimentos isentos ou rendimentos sujeitos à tributação exclusiva vinculada ao bem declarado.

IR 3

Wibelinger destaca que uma boa contabilidade mensal é essencial para que o investidor esteja no controle das informações sobre suas compras, vendas, lucros e prejuízos. “Sem ter um controle, o investidor corre o risco de deixar de informar algum evento e acabar caindo no processo de malha da Receita Federal, o que pode causar muitas dores de cabeça”.

Rendimentos Tributáveis

No campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, item 10 – “Juros sobre capital próprio”, entra a discriminação sobre o recebimento desse tipo de provento, que é parte do lucro da empresa repassada ao acionista, com tributação diretamente na fonte.

É preciso indicar o nome e o CNPJ da empresa pagadora e o valor recebido, sendo necessário repetir o processo para cada companhia que realizou pagamentos de JCP.

IR 6

Se a empresa anunciar o pagamento dos JCP, mas isso só se concretizar no ano seguinte, o investidor deve declarar juros de capital próprio não pagos, no campo “Bens e direitos”, grupo 99 – “Outros bens e direitos”, código 7, denominado “Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago”. Na discriminação, deve aparecer a informação “a receber”.

IR 7

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

As operações de venda de ativos que não ultrapassarem o total mensal de R$20 mil são isentas do pagamento do Imposto de Renda. Assim, os lucros e os dividendos recebidos devem ser informados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Mesmo isentos de tributação, eles devem ser declarados.

Para os dividendos, o código a ser utilizado é o 9, “Lucros e dividendos recebidos”, e devem constar dados do beneficiário, o nome da fonte pagadora, o CNPJ da empresa e a quantia total recebida em 2021.

IR 5

Já os lucros obtidos com as ações são inseridos em “Tipo de Rendimento”, e em seguida precisa ser selecionada a opção 20, denominada “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações”.

É necessário acrescentar também dados do beneficiário e o valor dos rendimentos. Como esses lucros são declarados uma vez por ano, deve constar no documento a soma dos ganhos obtidos no decorrer do exercício.

IR 4

Rendimentos Variáveis

As negociações de ações que ultrapassam os R$20 mil mensais se encaixam no espaço “Renda Variável”, em “Operações Comuns/DayTrade” do Imposto de Renda. É necessário escolher os meses em que as operações acima desse valor geraram lucro, e em “Tipo de Mercado/Ativo”, se as movimentações de compra e venda forem de dias diferentes, o correto é preencher o campo “Operações Comuns”. Caso sejam do mesmo dia, o local destinado para as quantias é a ficha “Day Trade”.

IR 8

O contribuinte deve adicionar os ganhos líquidos, sobre os quais recai a alíquota do imposto, e o lucro tributável, subtraídas as taxas de operação e os prejuízos compensáveis.

Para as operações comuns realizadas na bolsa, 0,005% de imposto sobre os ganhos é retido na fonte, e há taxação de 15% sobre o lucro com a venda das ações. Para o day trade, quando existirem lucros, há retenção de 1% de imposto na fonte e tributação de 20% sobre os ganhos com as transações. Os pagamentos são feitos via DARF.

Essas retenções na fonte são chamadas de “dedo-duro” e precisam ser abatidas do valor final devido pelo investidor. Para realizar a compensação, o cidadão procura a ficha “IR fonte Day Trade” ou “IR fonte a compensar” e preenche com o montante retido a cada mês. Em “Imposto Pago”, entram as informações sobre os DARFs pagos e a pessoa confere se o resultado a pagar está certo.

Prejuízos

Quando o investidor tiver prejuízos com ações, estes podem ser descontados de lucros futuros para compensação com os impostos a pagar. Porém, esses ganhos e perdas devem ser correspondentes ao mesmo mercado, ou seja, entre duas operações comuns.

A declaração dos prejuízos no Imposto de Renda vai no campo de “Renda Variável” e segue os mesmos passos que os lucros tributáveis. A diferença é a necessidade de colocar um sinal negativo no valor, para indicar a perda.

O indivíduo deve informar o prejuízo para fazer o abatimento, e as compensações são válidas inclusive em relação a lucros obtidos em meses ou anos diferentes. O investidor que tiver perdas de um exercício anterior, por exemplo, do ano de 2020, deve inserir essa informação no mês de janeiro, em “Resultado negativo até o mês anterior”.

IR 9

Saiba aqui como baixar o programa para fazer a declaração, ou como realizar a declaração online.

Texto: Beatriz Lauerti
Edição: Letícia Matsuura e Renato Carvalho
Imagem: Vinícius Martins / Mover

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