Cade aprova venda de fatia da Petrobras na Gaspetro à Compass

São Paulo, 22 junho – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, por unanimidade, a venda da fatia de 51% da Petrobras na Gaspetro para a Compass, companhia de gás e energia da holding Cosan, impondo, no entanto, algumas ressalvas, que ainda serão publicadas.

O negócio de R$2,03 bilhões foi anunciado em julho do ano passado.

O conselheiro do Cade e relator do processo, Luiz Hoffmann, votou favoravelmente à venda do controle da Gaspetro à Compass, sem restrições. “Pela nova Lei do Gás, não há impedimento à operação”, disse Hoffmann.

Entidades que recorreram ao ato de concentração afirmaram que a venda da fatia na Gaspetro seria uma transferência de monopólio da Petrobras para a Cosan. Hoffman, no entanto, pontuou que a Compass não atua em todos os elos da cadeia de gás e não haveria verticalização – conforme atuava a Petrobras.

O conselheiro Luis Braido condicionou o voto favorável à venda de 12 participações detidas pela Gaspetro em distribuidoras de gás, em até três anos, conforme proposto pela própria Compass em março.

Atualmente, a Gaspetro detém participações em 18 distribuidoras, que exploram com exclusividade serviços locais de distribuição canalizada em diversos estados.

Já o conselheiro Gustavo de Lima acompanhou Braido na alienação das participações e proibiu a entrada da Compass nos elos de produção, exploração e transporte.

Também acompanharam as ressalvas os conselheiros Victor Fernandes, Sérgio Ravagnani, Lenisa Prado e o presidente do Cade, Alexandre Macedo. Os remédios serão inclusos no voto do relator.

Perto das 16h, as ações ordinárias da Cosan (CSAN3) 1,08%, cotadas a R$18,64. Já os papéis preferenciais da Petrobras (PETR4) 0,78%, a R$27,28.

Texto: Artur Horta
Edição: Allan Ravagnani
Imagem: Vinicius Martins / Mover
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