Lucro ou Prejuízo? Lições contábeis dos resultados do Nubank

Lucro ou Prejuízo? Lições contábeis dos resultados do Nubank

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18 MAI

8 MIN

Lucro ou Prejuízo? Lições contábeis dos resultados do Nubank

Na última segunda-feira, dia 16 de maio de 2022, a Nu Holdings, controladora do Nubank, divulgou seus resultados do primeiro trimestre. A companhia apurou um lucro ajustado de US$10,1 milhões, ante um prejuízo de US$11,9 milhões em relação ao mesmo período de 2021.

O resultado veio após algumas semanas de turbulência para os acionistas do banco, que estão presenciando uma perda de valor significativa com a forte queda das ações nas últimas semanas.

Contudo, um fato chamou a atenção de alguns investidores, entusiastas e curiosos.

Alguns dos principais veículos de comunicação do Brasil comunicaram os resultados da companhia de forma divergente. O que gerou dúvidas a respeito da interpretação dos relatórios contábeis do banco.

A página de humor conhecida como “Valuation Freestyle” chegou a ironizar o caso.

Fonte: Twitter Valuation Freestyle

Para os leitores do portal do Estadão, o Nubank apurou um prejuízo de US$45 milhões. Já para os leitores do Valor Econômico, o banco apresentou um lucro de US$10 milhões. Mas afinal, qual dos dois está certo?

O objetivo deste artigo é elucidar o caso de acordo com as normas contábeis. Contudo, posso adiantar que um não considerou o pagamento baseado em ações, enquanto o outro considerou. Ademais, faltou o Valor Econômico tratar os US$10 milhões no headline da matéria como Lucro Ajustado, uma medida non-GAAP, ou seja, não contábil.

Por isso, devemos entender a diferença entre a apuração do Lucro Líquido e do Lucro Ajustado non-GAAP. Além disso, vamos abordar os itens extraordinários que contribuíram para esse ajuste no lucro.

O que é o IFRS?

Antes de entendermos a diferença entre os resultados apurados, devemos contextualizar sobre o que se trata o IFRS para aqueles leitores que não estão familiarizados com o assunto.

A contabilidade é a ciência responsável pelo estudo do patrimônio das empresas e suas variações. Para isso, faz-se necessário um conjunto de princípios e normas responsáveis por direcionar os registros contábeis.

Durante muito tempo, existiu uma série de divergências entre os países sobre essas normas, impossibilitando os investidores e as partes relacionadas a fazerem uma comparabilidade de operações similares entre companhias de diferentes países.

Nesse sentido, foi criado o IASC por meio de um acordo firmado entre entidades de contabilidade de alguns países em 1973.

Contudo, em 2001, surgiu o órgão International Accounting Standards Board (IASB), que alterou toda estrutura do IASC. Assim, o órgão tornou-se responsável por emitir as normas internacionais de contabilidade conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS).

O principal objetivo dessas normas é definir critérios de mensuração e a forma mais adequada para registrar e classificar eventos econômicos e financeiros das companhias. Mas não vou me estender ainda mais nesse tema, pois isso é assunto para um próximo artigo.

Por fim, vale apenas ressaltar que o padrão IFRS começou a ser adotado no Brasil de forma parcial em 2008 e plena em 2010.

Lucro Líquido vs. Lucro Ajustado non-GAAP

Agora, vamos nos concentrar nas diferenças conceituais entre as duas medidas.

O Lucro Líquido à luz da contabilidade refere-se ao resultado do confronto entre as receitas realizadas e os custos incorridos. O resultado pertence aos sócios da empresa e deve ser classificado no Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial.

Além disso, o Lucro deve ser mensurado segundo as normas contábeis aceitas, considerando os custos como base de valor e o princípio da realização da receita.

O lucro contábil também não reconhece os ganhos não realizados e não efetuam ajustes em função das mudanças nos preços dos bens e serviços na economia, diferentemente do lucro econômico, por exemplo.

Por outro lado, o Lucro Ajustado pode ser entendido como o resultado do lucro líquido menos os itens extraordinários. Trata-se de uma medida calculada desconsiderando as normas internacionais de contabilidade e, por isso, é chamado também de Lucro non-GAAP.

Gerenciamento de resultados dos bancos

Segundo Nascimento, Sousa, Dantas, Gomes e Oliveira (2021), os bancos brasileiros costumam classificar como itens extraordinários parte das demandas legais cíveis e fiscais, despesas com planos de demissão e aposentadoria, créditos tributários não recorrentes, lucro ou prejuízo na alienação de participações, dentre outros.

Contudo, ainda segundo os autores, é incomum encontrar eventos com impacto negativo sobre os resultados da companhia, sendo mais frequente aqueles que afetam de forma positiva, indicando uma possível falta de neutralidade na abordagem por parte dos bancos.

Apesar de não serem disciplinados em normas contábeis, os itens extraordinários possuem a característica de serem imprevisíveis e, por isso, podem ser classificados como aqueles que não acontecem na atividade essencial do negócio.

Quando o Brasil passou a adotar os padrões IFRS, ficou vedada a divulgação dos itens extraordinários na demonstração do resultado, conforme o item 87 da IAS.

A entidade não deve apresentar rubricas ou itens de receitas ou despesas como itens extraordinários, quer na demonstração do resultado abrangente, quer na demonstração do resultado do período, quer nas notas explicativas”.

Contudo, com a resolução do Banco Central do Brasil de 2020, passou a ser obrigatório a divulgação dos resultados recorrentes e não recorrentes de forma segregada em notas explicativas, se antecipando à disciplina que já era pretendida pelo IASB.

Art. 34. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem evidenciar, na apresentação das notas explicativas às demonstrações financeiras:

V – os resultados recorrentes e não recorrentes de forma segregada;

Estudos empíricos se propuseram a analisar a temática mais a fundo.

McVay (2006) apresentou evidências de que os gestores transferem de forma oportuna as despesas essenciais para os itens extraordinários e no ano seguinte voltam com essas mesmas despesas para os lucros essenciais.

Barua, Lin e Sbaraglia (2010) observaram também que os gestores classificam despesas operacionais como operações descontinuadas com o objetivo de aumentar os lucros e, assim, atender às expectativas do mercado.

Portanto, ambos estudos demonstraram que o gerenciamento de resultados ocorre da liberdade de julgamento dos gestores, onde o desempenho da companhia seria divulgado ao mercado de acordo com o interesse dos mesmos.

Resultados do primeiro trimestre do Nubank

Posto isso, podemos começar a analisar os resultados da Nu Holdings e entender o porquê da diferença de abordagem entre os portais de notícias.

O banco reportou um prejuízo de US$45,1 milhões no primeiro trimestre. Apesar disso, houve uma melhora de 9% em relação ao resultado apurado no mesmo período em 2021. A companhia atribui ao fato do menor aumento das despesas comparado ao crescimento da receita, alavancado pelo crescimento das operações e da base de clientes.

Fonte: RI Nubank

Entretanto, podemos observar que o banco reconheceu um Lucro Ajustado de US$10,1 milhões. O resultado corresponde ao lucro líquido ajustado pelas despesas e efeitos tributários relacionados à remuneração baseada em ações da companhia no período.

A medida financeira não IFRS não é uma novidade no banco, mas chamou a atenção dessa vez por reverter um prejuízo contábil em um lucro non-GAAP.

Segundo o banco, “o Lucro (prejuízo) Ajustado é apresentado porque a administração acredita que essa medida financeira não IFRS pode fornecer informações úteis aos investidores, aos analistas de valores mobiliários e ao público em sua análise do desempenho operacional e financeiro da companhia”.

O principal motivo para isso seria que o banco considera que os valores de ações concedidas a executivos e funcionários não possuem efeito caixa. Além disso, seus efeitos no imposto de renda e demais despesas relacionadas não refletem o desempenho dos negócios.

O pagamento baseado em ações faz parte dos incentivos da companhia aos empregados, oferecendo aos executivos e funcionários a oportunidade de comprar ações ordinárias através do exercício de opções (SOPs), recebendo ações ordinárias (RSUs) após passagem do período de aquisição do direito, além de receber ações com o atingimento de condições de mercado e passagem do tempo.

Remuneração baseada em ações

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 10 vai tratar sobre o reconhecimento e a mensuração correta do pagamento baseado em ações.

Existem três formas de transações para o pagamento baseado em ações. São eles:

  • Pagamento baseado em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais;
  • Ações liquidadas em caixa; e
  • Ações liquidadas em caixa ou mediante emissão de instrumentos patrimoniais.

Aqui no Blog temos um artigo específico que trata em detalhes esse assunto.

Conclusão

Portanto, podemos concluir que a divulgação do Lucro Ajustado é adequada, tendo em vista que a companhia remunera seus empregados com valores baseados nas suas ações, conforme orienta o CPC 10.

Contudo, é importante deixar claro que o Lucro Ajustado é uma medida non-GAAP, ou seja, não contábil – não segue as normas internacionais de contabilidade. Porém desde que a empresa divulgue os ajustes realizados, não há problema algum em se divulgar essas informações.

Por fim, o investidor deve estar sempre atento para fazer a leitura correta dos relatórios contábeis (incluindo as notas explicativas). O Lucro Ajustado deve ser considerado na análise da empresa, mas não de forma isolada, sendo uma medida calculada de forma diferente a depender de cada companhia.

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Referências

Central de Resultados – Nubank RI. Disponível em: <https://www.investidores.nu/financas/central-de-resultados/>. Acesso em: 18 maio. 2022.

Nascimento, M. R., Sousa, R. A., Dantas, J., Gomes, J. T., Oliveira, W. (2021) Gerenciamento de Resultados em Bancos Mediante a Divulgação do Lucro Ajustado por Itens Extraordinários. Journal of Education and Research in Accounting.

Imprensa Nacional. Resolução BCB nº 2, 12 de Agosto de 2020 – DOU – Imprensa Nacional. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-2-de-12-de-agosto-de-2020-271965214>. Acesso em: 18 maio. 2022.

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