Fundos de Pensão: características e como aderir

Fundos de Pensão: características e como aderir

Fundos de Pensão: características e como aderir

Olá, investidor! No artigo de hoje, vamos falar sobre os fundos de pensão, examinando suas principais características tanto do ponto de vista regulatório como em relação a aspectos que devem ser levados em consideração para os investidores.

  • O que é previdência complementar?
  • Características da EFPC
  • Fiscalização e órgãos de governança
  • Tipos de planos
  • O que avaliar ao aderir

Boa leitura!

O que é previdência complementar?

De forma preliminar, é importante compreendermos o que é a previdência complementar.

Conforme disciplinado pelo artigo 202 da Constituição Federal, “o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar”.

Em resumo, trata-se de um regime de natureza facultativa que visa pagar benefícios que complementam os benefícios previstos nos regimes natureza compulsória, uma característica comum tanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como aos regimes próprios de previdência social (RPPS).

Dito isso, é importante sabermos que existem dois tipos bastante distintos de entidades de previdência complementar. São eles:

  • EAPC: Entidades Abertas de Previdência Complementar; e
  • EFPC: Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a EAPC é uma entidade autorizada a instituir planos de previdência complementar aberta. Ou seja, planos que estão disponíveis à grande maioria dos investidores e que são distribuídos por bancos e corretoras, por exemplo.

Características da EFPC

Finalmente, chegamos ao ponto central do artigo de hoje: as EFPC, popularmente conhecidas como “fundos pensão”, os quais não possuem finalidade lucrativa.

Como o próprio nome sugere, estas entidades não são acessíveis a todos os investidores, mas a um grupo específico que pode corresponder aos funcionários de uma determinada organização, por exemplo. Tais planos podem ser instituídos ou patrocinados.

Na primeira hipótese, grupos da sociedade civil organizada atuam instituidores dos planos junto a determinadas EFPC, mas não participam do custeio. É comum que cooperativas e associações de classe atuem como instituidores.

Na segunda hipótese, temos os planos patrocinados, no qual uma determinada empresa ou entidade governamental realiza aportes em favor de seus empregados ou servidores, por exemplo.

Na prática, trata-se de uma política de retenção de talentos e atração de profissionais, dado que o aporte do patrocinador contribui de sobremaneira para o aumento das reservas dos participantes.

Além disso, tende a beneficiar relações laborais de longo prazo dado que, em regra, o empregado só poderá acessar a totalidade dos depósitos feitos pelo patrocinador após cumprir algumas regras de carência, sobretudo relacionadas ao decurso de prazo.

Atualmente, a legislação básica aplicável aos fundos de pensão em geral e às entidades abertas está disciplinada na Lei Complementar n. 109/2001.

Contudo, a Lei Complementar n.108/2001 também merece um destaque especial quando nos referirmos às entidades que recebem patrocínio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Fiscalização e órgãos de governança

Outra distinção importante é o fato de que, diferentemente das entidades abertas que são fiscalizadas pela SUSEP, os fundos de pensão são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Também é importante mencionar que as entidades fechadas devem contar com uma estrutura administrativa mínima que comporte, pelo menos, um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Nesse sentido, a legislação estabelece que os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

I – comprovada experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;

II – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; e

III – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público.

Para os membros da diretoria-executiva, além dos requisitos acima, é necessário possuir formação superior.

De forma ainda mais criteriosa, a Portaria Previc nº 560/2019 estabeleceu quais as certificações administradas para os profissionais que venham a ocupar cargos estratégicos dentro das entidades.

Tipos de planos

Bem, agora entramos na parte que mais interessa aos investidores: os tipos de plano. Existem basicamente três tipos:

  • Benefício definido (BD);
  • Contribuição definida (CD); e
  • Contribuição variável (CV).

Os planos BD possuem regras de cálculo de benefícios previamente definidos e as contribuições são ajustadas segundo mecanismos de cálculo atuarial de modo a possibilitar o pagamento desses benefícios no futuro.

Já os planos CD proporcionam benefícios que dependem do saldo de conta de cada participante e que, naturalmente, irão variar de acordo com a estratégia de investimento adotada e com os resultados obtidos pela gestão dos recursos.

Por fim, os planos CV, por seu turno, são bem mais raros e combinam estratégias de CD na fase de acumulação e de BD na fase de percepção de benefícios.

O que avaliar ao aderir

O primeiro ponto que o investidor deverá avaliar é a disponibilidade desses planos de acordo com sua situação profissional. Várias empresas, associações, órgãos e entidades públicas disponibilizam planos para a adesão de seus associados ou colaboradores.

Em regra geral, trata-se de um benefício muito interessante para aqueles que dispõem dessa alternativa. Sobretudo considerando que ela pode ser uma grande aliada na formação de patrimônio de longo prazo a um custo relativamente baixo.

Além disso, muitas vezes é possível que os planos ofereçam proteções adicionais de risco a um custo relativamente baixo em comparação com algumas coberturas disponíveis no mercado segurador.

Todavia, é necessário conhecer profundamente o regulamento do plano para não ser pego de surpresa por regras específicas.

Conclusão

Portanto, é necessário estar atento aos institutos típicos da previdência complementar como portabilidade, resgate, autopatrocínio e benefício proporcional diferido e como eles estão disciplinados no regulamento. Isso de modo a conhecer de antemão as estratégias a adotar no caso de eventual desligamento ou transição de carreira, por exemplo.

Finalmente, conhecer o histórico da entidade, os perfis de investimento e o time de gestão. Além disso, participar, sempre que possível, da eleição dos membros dos órgãos de governança são outros fatores que considero fundamentais para todos os participantes de fundos de pensão.

Para aqueles que desejam se aprofundar nessa indústria, sugiro a leitura do consolidado estatístico da Abrapp, os quais possuem diversas informações úteis sobre o sistema de previdência complementar fechado como um todo.

Baixe nosso app grátis! No TC você acompanha as principais notícias e cotações do mercado em tempo real, além de ter acesso a canais exclusivos para interagir com os melhores profissionais.

Estude e conheça! Aprenda com quem realmente entende de investimentos. Tire dúvidas, troque ideias, experiências e construa uma grande rede de networking com investidores de todo Brasil.

A gente também está no Instagram, YouTube e no TikTok. Acompanhe!

Planner do TC Matrix

Entenda os Dividendos

E-BOOK

Entenda os Dividendos

Neste e-book, abordaremos de forma simplificada os principais pontos que você precisa saber para entender os dividendos nas suas decisões de investimento.

Receba todas as novidades do TC

Deixe o seu contato com a gente e saiba mais sobre nossas novidades, eventos e facilidades.

Receba todas as novidades do TC

Deixe o seu contato com a gente e saiba mais sobre nossas novidades, eventos e facilidades.