Qual a diferença entre juros e juros moratórios?

Qual a diferença entre juros e juros moratórios?

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03 NOV

4 MIN

Qual a diferença entre juros e juros moratórios?

Os juros moratórios, ou apenas juros de mora, voltaram ao interesse do público em 2020, após a declaração do ministro Ricardo Cueva de que “O melhor investimento que existe, hoje, é deixar uma ação correndo no Judiciário”.

Ele se referia ao valor cobrado como juros de mora, os juros cobrados por ações trabalhistas ou ações na justiça. Em tempos de Selic baixa, o ministro foi certeiro ao indicar aquele rendimento que todo brasileiro sente saudade: 1% ao mês.

Mas você conhece o juros de mora? Sabe quando pode ser afetado por ele? É isso que vamos falar hoje. Neste texto, você vai encontrar:

  • O que são os juros moratórios?
  • Como calcular os juros moratórios?
  • Diferença entre juros moratórios e multa de mora
  • Qual é o melhor investimento do Brasil?

Boa leitura!

juros moratórios

Juros moratórios

O que são juros moratórios?

Apesar da situação do ministro, o juros de mora não existe apenas no judiciário. Ele é cobrado em diversos tipos de contratos e de pagamentos. Os juros de mora são uma penalidade pelo atraso na quitação de uma dívida. Você pode encontrar ele por aí também com o nome de juros moratórios. Eles têm por objetivo evitar que as dívidas deixem de ser pagas. Por isso, quanto maior o atraso, maior será o valor cobrado.

No caso citado pelo ministro, ele é cobrado pelo atraso no pagamento de determinada sentença. Assim como os contratos, há uma correção com o passar do tempo, o que torna o valor a ser pago cada vez maior à medida que os anos se passam e a dívida não é quitada.

Juros compensatórios

Como calcular os juros moratórios?

E qual o valor de correção dos juros de mora? É aí que entra o ponto criticado pelo ministro. Os artigos 406 do Código Civil e 661 do Código Tributário Nacional definem que a cobrança dos juros de mora fica limitada ao valor de 1% da dívida ao mês para os consumidores. Ou seja, 0,03333% ao dia.

No caso das questões judiciais, quando os juros de mora não forem convencionados, ou quando for convencionado mas sem uma taxa estipulada, será utilizada para o pagamento a taxa de mora para pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que é de 1% do valor da dívida. Ou seja, o valor de uma possível indenização vai ser corrigido mensalmente pela taxa tão desejada dos investidores, o famoso 1% ao mês.

A defesa da cobrança de 1% ao mês diz que assim evita-se a protelação do pagamento. Por outro lado, isso pode fazer com que a parte beneficiada atrase o processo de olho em um valor maior. Com isso, levantou-se a possibilidade de utilizar da taxa Selic para a correção. No entanto, com a possibilidade de uma Selic próxima ou igual a zero, haveria também uma correção do valor que a ser pago mínima ou inexistente.

Para efeito ilustrativo, uma dívida R$ 10 mil que se arraste na justiça por 10 anos geraria ao reclamador uma indenização de R$ 33.003,87. Somente pelo acréscimo dos juros de mora.

Esse é um ponto para os ministros decidirem.

Diferença entre juros moratórios e multa de mora

Agora que você já entendeu a reclamação do ministro Ricardo Cueva, cabe alertar para um detalhe. Além do juros de mora, você já deve ter ouvido falar também da multa de mora.

Pois é, existe também a multa de mora. A multa e os juros são cobranças distintas feitas com motivos diferentes e com taxas diferentes também. A multa também é cobrada pelo atraso. Inclusive, os dois podem incidir sobre o mesmo valor, mas a diferença é que a multa é uma espécie de compensação financeira para beneficiar quem não recebeu o pagamento ou sofreu uma quebra de contrato.

Essa possibilidade de minimizar o prejuízo pelo descumprimento do acordo tem de estar expressa no contrato. Normalmente é uma taxa única que não tem variação pelo tempo de atraso.

Qual é o melhor investimento do Brasil?

Vimos aqui que, seguindo ao pé da letra a correção dos juros moratórios, o ministro Ricardo Cueva tem razão. Com 1% ao mês, ele pode sim ser chamado de o melhor investimento do Brasil. Entretanto, acho que é mais tranquilo aproveitar todas as opções do TC e todo o conteúdo gratuito sobre investimentos do TC School para ter uma carteira equilibrada e consistente no longo prazo.

Eu começaria com o curso gratuito Primeiros Passos Para Investir, mas o TC está cheio de material para todo tipo de investidor. Por exemplo, você que já investe a algum tempo pode tentar construir sua carteira de uma forma moderna, com base nos fatores de risco, aprendendo através da nossa série de textos sobre Factor Investing.

Essa é uma opção mais vantajosa. E sem a necessidade de decisão judicial.

Raphael Carneiro
Raphael Carneiro
Jornalista e investidor
Trabalha com educação e planejamento financeiro. Possui certificação em Gestão de Finanças Pessoais e atua no mercado financeiro brasileiro há cinco anos.

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