Formação de holding para fins sucessórios e tributários

Formação de holding para fins sucessórios e tributários

denise-thiengo

07 JUN

6 MIN

Formação de holding para fins sucessórios e tributários

Olá, investidor! Podemos definir uma Holding como uma empresa que “segura” outras empresas. Isso porque a palavra Holding vem do verbo “to hold” em inglês, e significa “segurar”.

Na prática, isso quer dizer que uma Holding é uma empresa que possui várias outras empresas em seu esqueleto. Na estrutura de uma holding pode conter outras empresas completas ou participação delas na forma de ações, fundos de investimentos, imóveis, entre outros.

Por isso, em geral, as Holdings possuem caráter administrativo e de gestão, pois gerenciam tudo que está sob seu guarda-chuva.

O que diz a Lei 6.404/76

Destaco abaixo o trecho da Lei nº 6.404/76 que define Holding:

Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio;
2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo;
3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

Apesar de definir, a Lei das S.A. não limita a Holding a um tipo societário específico. O que, de fato, definirá a holding é a atividade que exerce.

Como essa definição implicará diretamente na tributação que será exercida sobre a sociedade e consequentemente nas estratégias a serem adotadas pela empresa, é muito importante que os sócios dialoguem sobre isso junto a um contador especialista.

Além disso, se um dos objetivos principais for a proteção do patrimônio visando a sucessão, a Holding deve ser, preferencialmente, pura, ou seja, não exercer atividade empresarial. Essa é a forma de evitar que os riscos decorrentes da atividade exercida recaiam sobre esse patrimônio.

Nesse artigo me limito a tratar de Holding como parte da estratégia de um planejamento sucessório e tributário.

Formação de uma Holding

Antes da definição de atividade, é necessário que seja feito o levantamento e avaliação de todo o patrimônio que irá compor a sociedade para análise prévia da estrutura e identificação das ferramentas legais que serão utilizadas.

Além disso, é preciso da identificação da vontade do constituidor da Holding (doador), a simulação dos cenários possíveis para planejamento tributário e sucessório e, então a definição e a implementação.

Holding familiar

Quando a intenção é controlar o patrimônio dos sócios de uma mesma família, geralmente se opta por uma holding simples constituída na forma de sociedade limitada.

Nesse caso, deve ser efetuado o registro do contrato social na Central de Registro de Títulos e Documentos do estado, seguido pela inscrição no CNPJ e no Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e por fim, a identificação do CNAE (nº 6462-0/00 – Holdings e Instituições Não Financeiras).

Essa holding é conhecida informalmente por “Holding Familiar”.

Holding imobiliária

Se além do controle patrimonial, a Holding terá atividade empresária como administração e locação de bens próprios, por exemplo, é, geralmente, uma holding mista constituída na forma de sociedade limitada ou anônima.

Nesse caso, deve ser efetuado o registro do contrato social na Junta Comercial do estado, seguido pela inscrição no CNPJ e no Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e por fim, a identificação do CNAE (nº 6810-1/02 – Aluguel de imóveis próprios).

Essa holding é conhecida informalmente por “Holding Imobiliária”.

Como citado anteriormente, quando da formação da Holding, se define a forma de tributação da sociedade.

Por isso, chamo atenção para a importância de saber que uma holding mista, que exerce atividade de administração e locação de imóveis próprios, não pode optar pelo Simples Nacional. Isso porque essa forma de tributação é vedada para quem realiza tal atividade.

Assim, nesses casos, o mais comum é optar pelo Lucro Presumido como forma de tributação, cuja carga tributária varia conforme a atividade exercida. A opção pelo Lucro Real representaria elevada carga tributária.

Transferência dos bens para a Holding

Uma vez que a Holding está “criada”, seja familiar ou imobiliária, seguimos para o momento da integralização dos bens. Ou seja, os sócios que possuem bens e participações societárias em seus nomes, farão a transferência desses bens da pessoa física para a jurídica.

Para o caso dos bens imobiliários, a transferência se dá com a simples averbação do contrato social da Holding no Cartório de Imóveis. Com isso, o referido patrimônio passará a ser administrado pela sociedade, constituída pelos membros da família (constituidor e herdeiros, inclusive quando menores de idade).

Lembramos aqui, que é vedada a participação de cônjuges em regime de comunhão total de bens serem sócios de uma mesma empresa. Nesse caso, apenas um figura como sócio e o outro deve constar como signatário da transferência de titularidade do bem para a pessoa jurídica.

Estratégias tributárias

Desde a integralização dos bens à Holding, já podemos perceber a necessidade de ter sido definido anteriormente as estratégias tributárias.

Isso porque, se o patrimônio constituir o capital social da empresa, haverá a isenção de ITBI, conforme estabelece o art. 156, § 2°, I da Constituição Federal, salvo se a pessoa jurídica tiver definido a “atividade imobiliária” como principal. Ou seja, a holding familiar, em geral, possui a isenção do imposto, enquanto a holding imobiliária, não.

Destacamos também que, se os bens forem integralizados com o mesmo valor presente na última declaração do imposto de renda da pessoa física, não haverá ganho de capital e, portanto, não haverá incidência de imposto de renda sobre lucro.

Doação das cotas

Agora que a Holding já está criada e os bens já estão integralizados, daremos início às estratégias previamente definidas para a otimização do planejamento sucessório, ou seja, será o momento da doação das cotas da sociedade em favor dos herdeiros.

Estas doações podem ser realizadas com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores frente a casamentos e dívidas futuras (exceto quando houver o afastamento da personalidade jurídica da Holding, o que ocorre quando evidenciada fraudes, desvio patrimonial em situação de insolvência, entre outras situações específicas).

No momento da doação das cotas, incidirá o ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação.

O imposto deve ser recolhido no domicílio tributário do doador, já que estamos tratando de cotas, que são bens móveis. O ITCMD varia entre 2% e 8% a depender do estado.

De acordo com a estratégia tributária escolhida, a transmissão das cotas pode se dar de uma só vez, ou aos poucos, um percentual a cada ano, por exemplo.

Dessa forma, será pago o imposto proporcional anualmente, até a transmissão total das cotas. Nesse caso é importante lembrar que no caso de falecimento do doador antes da transmissão total das cotas, o inventário será realizado sobre as cotas que possuía em vida.

Pronto, os filhos já são donos das cotas, ou seja, a sucessão foi realizada. Mas, na prática, nada mudará, dado que os pais detêm o controle total e absoluto da empresa.

Conclusão

Nesse momento você já deve estar se perguntando: “Mas com essa trabalheira toda não é mais vantagem manter todos os bens em nome da pessoa física?”.

Essa pergunta só poderá ser respondida pelo profissional que acompanhará o caso, que pode ser um advogado, contador ou planejador financeiro, todos especialistas na área, com um estudo comparativo entre as duas estruturas (PJ e PF).

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